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Câmara Municipal de COTEGIPE - BA

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Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
19/12/2014 LEI N 206/2014 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DE COTEGIPE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DE COTEGIPE 2014 Lei Baixar Arquivo
13/09/2010 LEI N.º 134 - Implantação, competência critérios e Procedimentos do processo seletivo interno Dispõe sobre a implantação, competência, composição, critérios e procedimentos do processo seletivo interno a ser realizado por todos os Estabelecimentos de Ensino, requisito para escolha dos membros dos Conselhos Escolares das Escolas Públicas do Município de Cotegipe e dá outras providências. 2010 Lei Baixar Arquivo
14/12/2009 LEI N.º 125/2009 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COTEGIPE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COTEGIPE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2009 Lei Baixar Arquivo
02/01/2019 093/2006 - FIXA QUANTIFICA O LIMITE PARA OS DENOMINADOS CRÉDITO PEQUENO VALOR PARA EFEITO DO DISPOSTO PARAGRAFO 3º E 5º FIXA QUANTIFICA O LIMITE PARA OS DENOMINADOS CRÉDITO PEQUENO VALOR PARA EFEITO DO DISPOSTO PARAGRAFO 3º E 5º 2006 Lei Baixar Arquivo
02/01/2019 LEI N.º 068/2005 - DISPÕE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DISPÕE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL 2005 Lei Baixar Arquivo
01/10/2003 LEI N.º 048/2003 - INSTITUI NORMAS SOBRE POLICIA ADMINISTRATIVA LEI N.º 048/2003 - INSTITUI NORMAS SOBRE POLICIA ADMINISTRATIVA 2005 Lei Baixar Arquivo
06/06/2001 LEI N.º 015/2001 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DO ESTATUTO, PLANO CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MAGISTÉRIO PÚBLICOS. LEI N.º 015/2001 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DO ESTATUTO, PLANO CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MAGISTÉRIO PÚBLICOS. 2005 Lei Baixar Arquivo
27/06/2001 LEI N.º 015/2001 - ALTERAÇÃO PLANO CARGO SALARIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. LEI N.º 015/2001 - ALTERAÇÃO PLANO CARGO SALARIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 2005 Lei Baixar Arquivo
08/10/1999 LEI N.º 003/99 - DISPÕE SOBRE PLANO CARGO SALARIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. LEI N.º 003/99 - DISPÕE SOBRE PLANO CARGO SALARIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 2005 Lei Baixar Arquivo
02/02/1995 REGIMENTO INTERNO - PARTE III REGIMENTO INTERNO - PARTE III 2005 Lei Baixar Arquivo
05/02/1995 REGIMENTO INTERNO - PARTE II REGIMENTO INTERNO - PARTE II 2005 Lei Baixar Arquivo
05/02/1995 REGIMENTO INTERNO - PARTE I REGIMENTO INTERNO - PARTE I 2005 Lei Baixar Arquivo
25/10/2012 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - PARTE III ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - PARTE III 2012 Lei Baixar Arquivo
25/10/2012 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - PARTE II ALTERAÇÃO DALEI ORGÂNICA MUNICIPAL - PARTE II 2012 Lei Baixar Arquivo
25/10/2012 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - PARTE I ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - PARTE I 2012 Lei Baixar Arquivo
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